ASO: Quando Fazer, Tipos e Importância para sua Empresa

O Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido como ASO, é um documento indispensável dentro das práticas de saúde e segurança do trabalho. Emitido por um médico do trabalho, ele tem a função de declarar se um colaborador está apto ou inapto para exercer determinada função. Mais do que cumprir uma obrigação legal, o ASO protege a saúde do trabalhador e garante segurança jurídica para a empresa.

Esse documento deve ser emitido em diferentes momentos da relação de trabalho.

O ASO admissional é realizado antes de o funcionário iniciar suas atividades.
Já o periódico deve ser feito em intervalos regulares, definidos conforme o grau de risco da função.
O ASO de retorno ao trabalho ocorre quando o colaborador volta após afastamento por acidente ou doença.
Existe também o ASO de mudança de riscos, que é obrigatório quando há alteração significativa nas condições de exposição do trabalhador.
Por fim, o ASO demissional é exigido no desligamento do trabalhador.

O atestado pode indicar aptidão, quando o colaborador está em condições adequadas de saúde para exercer suas atividades, ou inaptidão, quando ele não reúne condições para desempenhar determinada função sem riscos para sua saúde. Essa avaliação é fundamental, pois evita que trabalhadores com limitações físicas ou psicológicas sejam expostos a atividades que possam prejudicar ainda mais sua condição.

A importância do ASO vai além do cumprimento da legislação. Ele ajuda a empresa a prevenir riscos, reduzindo a chance de acidentes e afastamentos. Também oferece respaldo jurídico em caso de questionamentos trabalhistas e contribui para a gestão de saúde ocupacional, fornecendo dados que podem orientar políticas de prevenção.

Assim, o ASO deve ser entendido como um instrumento de proteção mútua. Ele resguarda o trabalhador, garantindo que sua saúde seja avaliada periodicamente, e protege a empresa, que mantém sua conformidade legal e reduz riscos de passivos. Em outras palavras, é uma prática que fortalece a cultura de segurança e valoriza a vida no ambiente de trabalho.

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