NR-06: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) estabelece as diretrizes para o uso, fornecimento e controle dos EPIs, com o objetivo de proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores contra riscos presentes no ambiente de trabalho.

A norma determina que o empregador é responsável por fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de orientar e treinar os trabalhadores quanto ao uso correto, guarda e conservação dos equipamentos.

Já o trabalhador tem o dever de utilizar corretamente o EPI, zelar por sua conservação e comunicar qualquer dano ou irregularidade. A NR-06 também exige que os EPIs possuam Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo órgão competente.

O cumprimento da NR-06 é fundamental para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir a conformidade legal das empresas.