Segurança do Trabalho em Obras: Entenda as Obrigações Legais da Sua Empresa e Como Cumpri-las com Eficiência

A construção civil é um dos setores com maior índice de acidentes de trabalho no Brasil. Isso faz com que as exigências legais para garantir a segurança do trabalho em obras sejam cada vez mais rígidas. Empresas que não cumprem a legislação correm sérios riscos: desde autuações e interdições até processos trabalhistas e danos à reputação.

Neste conteúdo, você vai entender:

Quais são as principais exigências legais para obras;
Como evitar multas e acidentes;
Como a terceirização da gestão de SST pode simplificar o processo.

Principais Obrigações Legais de Segurança em Obras

1. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR 18)

Toda obra precisa de um PGR específico, elaborado por profissional legalmente habilitado, contendo análise de riscos e medidas preventivas para as atividades do canteiro.

2. PCMSO e Documentos Médicos Ocupacionais

É obrigatório manter atualizado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com realização de exames admissionais, periódicos, de mudança de função e demissionais.

3. LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

Esse documento é exigido para comprovar exposições a agentes nocivos e auxiliar no enquadramento previdenciário e aposentadorias especiais.

4. Treinamentos Obrigatórios (NR-06, NR-18, NR-35, entre outros)

Antes de iniciar suas atividades, os trabalhadores devem passar por capacitação específica conforme os riscos da obra. Todos os treinamentos devem atender aos critérios da NR-01.

5. Fornecimento e Controle de EPIs

Além de fornecer os Equipamentos de Proteção Individual, o empregador deve fiscalizar seu uso e registrar a entrega.

6. Sinalização, organização do canteiro e instalações sanitárias

A NR-18 também exige organização física, instalações adequadas, sinalização de segurança e áreas de vivência.

Riscos do Não Cumprimento

Multas de até R$ 6.000 por item irregular
Interdição da obra pela fiscalização
Processos judiciais e indenizações
Atrasos na entrega e paralisação de atividades

Como a Eco Seg Engenharia pode te ajudar

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